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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003
metadata.dc.date.created: 2003-06-09
Fecha de publicación : 2003-06-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Encaminha à Secretaria Nacional de Justiça para que recomende ao Departamento Penitenciário Nacional a adoção das Normas e Condutas acima referidas às demais Unidades da Federação, relacionadas à SARG - Síndrome Aguda Respiratória Grave.
Palabras clave : Sistema penitenciário
Política de saúde
Síndrome Aguda Respiratória Grave
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: Publicada retificação no DOU nº 116, Seção 1, p. 39, de 18 de junho de 2003 referente à epígrafe do ato administrativo que constava erro em seu número. Onde se lê “RESOLUÇÃO Nº 11, DE 09 DE JUNHO DE 2003”, leia-se “RESOLUÇÃO N.º 12, DE 09 DE JUNHO DE 2003”.
metadata.dc.contributor.signature: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
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