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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2080| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 12, de 9 de junho de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-06-09 |
| Data da publicação: | 2003-06-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 25 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Encaminha à Secretaria Nacional de Justiça para que recomende ao Departamento Penitenciário Nacional a adoção das Normas e Condutas acima referidas às demais Unidades da Federação, relacionadas à SARG - Síndrome Aguda Respiratória Grave. |
| Palavras-chave: | Sistema penitenciário Política de saúde Síndrome Aguda Respiratória Grave |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
| Notas: | Publicada retificação no DOU nº 116, Seção 1, p. 39, de 18 de junho de 2003 referente à epígrafe do ato administrativo que constava erro em seu número. Onde se lê “RESOLUÇÃO Nº 11, DE 09 DE JUNHO DE 2003”, leia-se “RESOLUÇÃO N.º 12, DE 09 DE JUNHO DE 2003”. |
| Signatário: | ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2003_12.pdf | Revogado | 22.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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