Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-10-29T20:44:44Z	-
dc.date.available	2020-10-29T20:44:44Z	-
dc.date.created	2000-05-31	-
dc.date.issued	2000-06-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2098	-
dc.description.abstract	Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que informe a este Colegiado, quanto ao montante da arrecadação do Fundo Penitenciário (FUNPEN) e sua destinação, precipuamente quanto ao exercício financeiro de 1999, bem como quanto a arrecadação que se efetiva nos termos da legislação mencionada, e o respectivo plano de aplicação, para o corrente exercicio.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021	-
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Arrecadação de recursos	pt_BR
dc.subject	Finanças públicas	pt_BR
dc.title	Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
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