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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2098| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Title: | Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000 |
| metadata.dc.date.created: | 2000-05-31 |
| Issue Date: | 2000-06-21 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que informe a este Colegiado, quanto ao montante da arrecadação do Fundo Penitenciário (FUNPEN) e sua destinação, precipuamente quanto ao exercício financeiro de 1999, bem como quanto a arrecadação que se efetiva nos termos da legislação mencionada, e o respectivo plano de aplicação, para o corrente exercicio. |
| Keywords: | Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Arrecadação de recursos Finanças públicas |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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| File | Description | Size | Format | |
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| RES_CNPCP_2000_2.pdf | Revogado | 175.87 kB | Adobe PDF | View/Open |
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