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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000
metadata.dc.date.created: 2000-05-31
Fecha de publicación : 2000-06-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional que informe a este Colegiado, quanto ao montante da arrecadação do Fundo Penitenciário (FUNPEN) e sua destinação, precipuamente quanto ao exercício financeiro de 1999, bem como quanto a arrecadação que se efetiva nos termos da legislação mencionada, e o respectivo plano de aplicação, para o corrente exercicio.
Palabras clave : Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Arrecadação de recursos
Finanças públicas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
Aparece en las colecciones: Resoluções

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