Resolução n° 16, de 12 de dezembro de 1994

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2102

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-03T11:59:24Z	-
dc.date.available	2020-11-03T11:59:24Z	-
dc.date.created	1994-12-12	-
dc.date.issued	1994-12-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2102	-
dc.description.abstract	Inclui os anexos I, II e III nesta Resolução e recomenda que os recursos orçamentários provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) sejam alocados em obras federais ou repassados às Unidades Federativas e Municípios.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Investimento público	pt_BR
dc.subject	Construção de penitenciárias	pt_BR
dc.subject	Obra federal	pt_BR
dc.title	Resolução n° 16, de 12 de dezembro de 1994	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.contributor.signature	APARECIDO LOPES FELTRIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19917-19918	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CNPCP_1994_16.pdf	Revogado	277.64 kB	Adobe PDF	View/Open