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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-04T11:51:25Z-
dc.date.available2020-11-04T11:51:25Z-
dc.date.created2020-10-27-
dc.date.issued2020-11-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2117-
dc.description.abstractEstabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectEgresso do sistema penalpt_BR
dc.subjectReabilitação criminalpt_BR
dc.subjectReintegração socialpt_BR
dc.subjectServiços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisionalpt_BR
dc.subjectFundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)pt_BR
dc.titlePortaria DEPEN nº 403, de 27 de outubro de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureTÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 458-459pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.description.otherRetificação publicada no Boletim de Serviço de 4 de novembro de 2020 e no D.O.U. nº 212, de 6 de novembro de 2020, p. 77.-
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