Portaria nº 244, de 14 de março de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-05T12:15:17Z	-
dc.date.available	2020-11-05T12:15:17Z	-
dc.date.created	2019-03-14	-
dc.date.issued	2019-03-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2125	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Apoio	pt_BR
dc.subject	Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Estado de Mato Grosso do Sul	pt_BR
dc.subject	Patrulhamento ostensivo	pt_BR
dc.subject	Conflitos agrários	pt_BR
dc.subject	Tráfico de drogas	pt_BR
dc.subject	Contrabando	pt_BR
dc.subject	Armas e munição	pt_BR
dc.subject	Região de fronteira	pt_BR
dc.title	Portaria nº 244, de 14 de março de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 244, de 14 de março de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nas ações de policiamento ostensivo, na modalidade de patrulhamento motorizado, em apoio aos órgãos de segurança pública no Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos agrários por questões fundiárias em Caarapó/MS e coibir o tráfico de drogas, contrabando, armas e munições, entre outros na região da faixa de fronteira, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, a contar de 13 de março de 2019, data de vencimento da Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2019.	pt_BR
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