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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2125
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 244, de 14 de março de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-03-14 |
Fecha de publicación : | 2019-03-15 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. |
Palabras clave : | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Estado de Mato Grosso do Sul Patrulhamento ostensivo Conflitos agrários Tráfico de drogas Contrabando Armas e munição Região de fronteira |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 244, de 14 de março de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, nas ações de policiamento ostensivo, na modalidade de patrulhamento motorizado, em apoio aos órgãos de segurança pública no Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de prevenir e reprimir conflitos agrários por questões fundiárias em Caarapó/MS e coibir o tráfico de drogas, contrabando, armas e munições, entre outros na região da faixa de fronteira, em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa) dias, a contar de 13 de março de 2019, data de vencimento da Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
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