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Autor : Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Título : Resolução nº 9, de 13 de abril de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-04-13
Fecha de publicación : 2018-04-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 118
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Dispõe sobre a padronização de procedimentos relativos à coleta compulsória de material biológico para fins de inclusão, armazenamento e manutenção dos perfis genéticos nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Palabras clave : Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)
Banco de dados
Perfis genéticos
Coleta compulsória
Padronização
Procedimentos
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.037, de 1 de outubro de 2009
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
Lei 12.654, de 28 de maio de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 10, de 28 de fevereiro de 2019
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 3, de 26 de março de 2014
metadata.dc.contributor.signature: ALINE COSTA MINERVINO
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