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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2160
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Federal |
Título: | Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-11-05 |
Data da publicação: | 2020-11-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Autoriza o retorno gradual da visita presencial, mantem a realização das visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, dos atendimentos de advogados, e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Penitenciárias federais Visita presencial Visita virtual Defensoria Pública da União Coronavírus COVID-19 |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010 |
Revogado por: | Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021 |
Revoga: | Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020 Portaria DISPF nº 35, de 12 de agosto de 2020 |
Signatário: | MARCELO STONA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_DISPF_2020_39.pdf | Revogado | 806.51 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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