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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título: Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Data da assinatura: 2020-11-05
Data da publicação: 2020-11-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
Tipo: Portaria
Resumo: Autoriza o retorno gradual da visita presencial, mantem a realização das visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, dos atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Palavras-chave: Penitenciárias federais
Visita presencial
Visita virtual
Defensoria Pública da União
Coronavírus
COVID-19
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010
Revogado por: Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021
Revoga: Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020
Portaria DISPF nº 35, de 12 de agosto de 2020
Signatário: MARCELO STONA
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