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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-05
Issue Date: 2020-11-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-40
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza o retorno gradual da visita presencial, mantem a realização das visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, dos atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Keywords: Penitenciárias federais
Visita presencial
Visita virtual
Defensoria Pública da União
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria Conjunta DEPEN/DPGU nº 500, de 30 de setembro de 2010
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021
metadata.dc.relation.replaces: Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020
Portaria DISPF nº 35, de 12 de agosto de 2020
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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