Resolução n° 10, de 5 de novembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T14:31:05Z	-
dc.date.available	2020-11-11T14:31:05Z	-
dc.date.created	2020-11-05	-
dc.date.issued	2020-11-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2163	-
dc.description.abstract	Declara a revogação da Resolução nº 4, de 16 de maio de 1994.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 4, de 16 de maio de 1994	pt_BR
dc.subject	Revogação de dispositivo legal	pt_BR
dc.subject	Indulto	pt_BR
dc.subject	Trâmite processual	pt_BR
dc.title	Resolução n° 10, de 5 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40	pt_BR
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