Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2163| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 10, de 5 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-05 |
| Data da publicação: | 2020-11-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Declara a revogação da Resolução nº 4, de 16 de maio de 1994. |
| Palavras-chave: | Revogação de dispositivo legal Indulto Trâmite processual |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Revoga: | Resolução nº 4, de 16 de maio de 1994 |
| Signatário: | EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CNPCP_2020_10.html | 32.9 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| RES_CNPCP_2020_10.pdf | 427.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.