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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução n° 10, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-05
Fecha de publicación : 2020-11-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Declara a revogação da Resolução nº 4, de 16 de maio de 1994.
Palabras clave : Revogação de dispositivo legal
Indulto
Trâmite processual
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 4, de 16 de maio de 1994
metadata.dc.contributor.signature: EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA
Aparece en las colecciones: Resoluções

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