Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2164
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Title: Resolução n° 11, de 5 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-05
Issue Date: 2020-11-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Declara a revogação das Resoluções nº 2, de 30 de março de 1999; 8, de 12 de maio de 2003; e 10, de 8 de novembro de 2004.
Keywords: Revogação de dispositivo legal
Conselho penitenciário nos estados
Controle epidemiológico
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SPAG)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Resolução nº 2, de 30 de março de 1999
Resolução nº 8, de 12 de maio de 2003
Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2004
metadata.dc.contributor.signature: CESAR MECCHI MORALES
Appears in Collections:Resoluções

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RES_CNPCP_2020_11.pdf427.92 kBAdobe PDFView/Open
RES_CNPCP_2020_11.html35.41 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.