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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2164| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução n° 11, de 5 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-05 |
| Data da publicação: | 2020-11-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 40 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Declara a revogação das Resoluções nº 2, de 30 de março de 1999; 8, de 12 de maio de 2003; e 10, de 8 de novembro de 2004. |
| Palavras-chave: | Revogação de dispositivo legal Conselho penitenciário nos estados Controle epidemiológico Síndrome Respiratória Aguda Grave (SPAG) |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 37, de 5 de dezembro de 2024 |
| Revoga: | Resolução nº 2, de 30 de março de 1999 Resolução nº 8, de 12 de maio de 2003 Resolução nº 10, de 8 de novembro de 2004 |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2020_11.pdf | Revogado | 427.92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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