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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 186, de 27 de fevereiro de 2019
Data da assinatura: 2019-02-27
Data da publicação: 2019-03-01
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Rodoviária Federal, em Rodovias Federais no Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Rodovias Federais
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Estado do Rio de Janeiro
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 186, de 27 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio à Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro, na modalidade de patrulhamento motorizado, em caráter episódico e planejado, por 15 (quinze) dias a partir de 1 de março de 2019.
Signatário: SERGIO MORO
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