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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-02-18 |
Data da publicação: | 2019-02-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Estado de Rondônia Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Portaria. |
Signatário: | SERGIO MORO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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