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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019
Data da assinatura: 2019-02-18
Data da publicação: 2019-02-19
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio
Estado de Rondônia
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Portaria.
Signatário: SERGIO MORO
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