Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-11T14:49:34Z	-
dc.date.available	2020-11-11T14:49:34Z	-
dc.date.created	2019-02-18	-
dc.date.issued	2019-02-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2183	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Apoio	pt_BR
dc.subject	Estado de Rondônia	pt_BR
dc.subject	Preservação da ordem pública	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas e do patrimônio	pt_BR
dc.title	Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO MORO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Portaria.	pt_BR
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