Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-02-18
Issue Date:	2019-02-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Estado de Rondônia Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta Portaria.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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