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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 177, de 26 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-26
Issue Date: 2019-02-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Apoio
Estado de Rondônia
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 177, de 26 de fevereiro de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 5 de março de 2019, data de vencimento da Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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