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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2184
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 177, de 26 de fevereiro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-02-26 |
Issue Date: | 2019-02-27 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Apoio Estado de Rondônia Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 177, de 26 de fevereiro de 2019, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em apoio aos órgãos de segurança pública do Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 5 de março de 2019, data de vencimento da Portaria nº 167, de 18 de fevereiro de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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