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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Instrução Normativa nº 7, de 4 de maio de 2020
Data da assinatura: 2020-05-04
Data da publicação: 2020-05-04
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, 4 de maio de 2020
Tipo: Instrução Normativa
Resumo: Regulamenta os critérios para aplicação da Avaliação de Saúde nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal integrantes do Departamento de Penitenciário Nacional, assim como para posse nos cargos.
Palavras-chave: Concurso público
Avaliação de saúde
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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