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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Arquivos
Título: Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020
Data da assinatura: 2020-02-14
Data da publicação: 2020-02-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74-75
Tipo: Resolução
Resumo: Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014.
Palavras-chave: Eliminação de documento
Documentação arquivística
Gestão de documentação arquivística
Alteração legislativa
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991
Notas: Altera os artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014
Signatário: NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
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