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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-16T16:52:14Z-
dc.date.available2020-11-16T16:52:14Z-
dc.date.created2011-06-27-
dc.date.issued2011-06-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2209-
dc.description.abstractDispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.pt_BR
dc.subjectMovimentação financeira, recurso federalpt_BR
dc.subjectTransferência de recursopt_BR
dc.subjectEstados, Distrito Federal e Municípiospt_BR
dc.titleDecreto 7.507, de 27 de junho de 2011pt_BR
dc.typeDecretopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.signatureDILMA ROUSSEFFpt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE ROCHA SANTOSpt_BR
dc.contributor.signatureIRANETH RODRIGUES MONTEIROpt_BR
dc.contributor.signatureJORGE HAGE SOBRINHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.880, de 9 de junho de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.494, de 20 de junho de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.692, de 10 de junho de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.947, de 16 de junho de 2009pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesComplementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986pt_BR
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