Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011

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Autor :	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil
Título :	Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011
metadata.dc.date.created:	2011-06-27
Fecha de publicación :	2011-06-28
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
metadata.dc.type:	Decreto
Resumen :	Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
Palabras clave :	Movimentação financeira, recurso federal Transferência de recurso Estados, Distrito Federal e Municípios
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004 Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
metadata.dc.contributor.signature:	DILMA ROUSSEFF FERNANDO HADDAD ALEXANDRE ROCHA SANTOS IRANETH RODRIGUES MONTEIRO JORGE HAGE SOBRINHO
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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