Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2209
Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Decreto 7.507, de 27 de junho de 2011
Data da assinatura: 2011-06-27
Data da publicação: 2011-06-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3
Tipo: Decreto
Resumo: Dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.
Palavras-chave: Movimentação financeira, recurso federal
Transferência de recurso
Estados, Distrito Federal e Municípios
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
Signatário: DILMA ROUSSEFF
FERNANDO HADDAD
ALEXANDRE ROCHA SANTOS
IRANETH RODRIGUES MONTEIRO
JORGE HAGE SOBRINHO
Aparece nas coleções:- Decretos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DEC_2011_7507.pdf50.27 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
DEC_2011_7507.html14.23 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.