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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-18T13:06:21Z-
dc.date.available2020-11-18T13:06:21Z-
dc.date.created2020-11-06-
dc.date.issued2020-11-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2217-
dc.description.abstractConfirma a validade e a continuidade de produção de efeitos dos atos regularmente praticados com fundamento na Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, na Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020, e no Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020 e dispõe sobre as medidas administrativas, estudos e plejamentos, e/ou proposição de eventuais planos ou atos normativos a serem trazidos pela Secretaria Executiva, dentro de sua área de competência, em razão das novas disposições apresentadas na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020.pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectTrabalho remotopt_BR
dc.subjectAtos de gestãopt_BR
dc.titleDespacho nº 821, de 6 de novembro de 2020pt_BR
dc.typeDespachopt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 6 de novembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 546, de 21 de maio de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 17 de junho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 637, de 15 de julho de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 693, de 12 de agosto de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 737, de 10 de setembro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDespacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020pt_BR
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