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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Despacho nº 821, de 6 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-06
Issue Date: 2020-11-06
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 6 de novembro de 2020
metadata.dc.type: Despacho
Abstract: Confirma a validade e a continuidade de produção de efeitos dos atos regularmente praticados com fundamento na Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, na Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020, e no Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020 e dispõe sobre as medidas administrativas, estudos e plejamentos, e/ou proposição de eventuais planos ou atos normativos a serem trazidos pela Secretaria Executiva, dentro de sua área de competência, em razão das novas disposições apresentadas na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020.
Keywords: Coronavírus
COVID-19
Trabalho remoto
Atos de gestão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 546, de 21 de maio de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 17 de junho de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 637, de 15 de julho de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 693, de 12 de agosto de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 737, de 10 de setembro de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020
Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020
Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020
Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
Appears in Collections:Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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