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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Título: Portaria nº 114, de 22 de fevereiro de 2019
Data da assinatura: 2019-02-22
Data da publicação: 2019-03-06
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 64
Tipo: Portaria
Resumo: Cria a Revista Brasileira de Execução Penal no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Palavras-chave: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Criação
Revista Brasileira de Execução Penal
Situação: Alterado
Alterado por: Portaria nº 216, de 20 de abril de 2023
Signatário: FABIANO BORDIGNON
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