Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-02-12
Issue Date:	2019-02-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
Keywords:	Estabelecimentos penais federais Segurança máxima Procedimentos Visita social Presidiário
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 6.049, de 27 de fevereiro de 2007 Decreto nº 6.877, de 18 de junho de 2009 Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017 Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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