Resolução n° 1, de 24 de março de 1993

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-19T19:23:03Z	-
dc.date.available	2020-11-19T19:23:03Z	-
dc.date.created	1993-03-24	-
dc.date.issued	1993-03-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2255	-
dc.description.abstract	Reitera a decisão, por unanimidade do CNPCP sobre a Proposta de Regras Básicas para o Programa de Privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro, tomada na Reunião Ordinária, realizada em São Paulo, nos dias 28 e 29 de abril de 1.992.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Privatização	pt_BR
dc.subject	Debate público	pt_BR
dc.title	Resolução n° 1, de 24 de março de 1993	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1	pt_BR
dc.description.other	O arquivo da Resolução nº 1, de 24 março de 1993, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1993/resolucaono01de24demarcode1993.pdf. Acesso em: 19 de nov. de 2020.	pt_BR
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RES_CNPCP_1993_1.pdf	Revogado	4.5 kB	Adobe PDF	View/Open