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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 156, de 8 de fevereiro de 2019
Data da assinatura: 2019-02-08
Data da publicação: 2019-02-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
Tipo: Portaria
Resumo: Prorroga o período de abertura do Programa de que trata o inciso "1" do art. 7º da Portaria MSP nº 212, de 28 de novembro de 2018, alterada pelo art. 1º da Portaria MSP nº 221, de 29 de novembro de 2018.
Palavras-chave: Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
Prorrogação de prazo
Implantação serviços de apoio
Pessoa egressa
Sistema prisional
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MSP nº 212, de 28 de novembro de 2018
Portaria MSP nº 221, de 29 de novembro de 2018
Signatário: SERGIO MORO
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