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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 156, de 8 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-08
Issue Date: 2019-02-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorroga o período de abertura do Programa de que trata o inciso "1" do art. 7º da Portaria MSP nº 212, de 28 de novembro de 2018, alterada pelo art. 1º da Portaria MSP nº 221, de 29 de novembro de 2018.
Keywords: Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional
Prorrogação de prazo
Implantação serviços de apoio
Pessoa egressa
Sistema prisional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MSP nº 212, de 28 de novembro de 2018
Portaria MSP nº 221, de 29 de novembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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