Portaria da SENAJUS nº 9, de 10 de novembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-19T19:24:12Z	-
dc.date.available	2020-11-19T19:24:12Z	-
dc.date.created	2020-11-06	-
dc.date.issued	2020-11-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2261	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais, dos atendimentos presenciais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria nº 2, de 20 de março de 2020	pt_BR
dc.subject	Prazo processual	pt_BR
dc.subject	Atendimento presencial	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.title	Portaria da SENAJUS nº 9, de 10 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional Para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Resolução Normativa Conare nº 18, de 30 de abril de 2014	pt_BR
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