Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2261| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Comitê Nacional Para os Refugiados |
| Título: | Portaria da SENAJUS nº 9, de 10 de novembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-11-06 |
| Data da publicação: | 2020-11-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a retomada dos prazos processuais, dos atendimentos presenciais e das reuniões do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. |
| Palavras-chave: | Prazo processual Atendimento presencial Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 Resolução Normativa Conare nº 18, de 30 de abril de 2014 |
| Revoga: | Portaria nº 2, de 20 de março de 2020 |
| Signatário: | CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CONARE_2020_9.pdf | 425.26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_CONARE_2020_9.html | 33.99 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.