Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-24T12:35:55Z	-
dc.date.available	2020-11-24T12:35:55Z	-
dc.date.created	2018-12-13	-
dc.date.issued	2018-12-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2271	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal no caso de reformas e ampliações de estabelecimentos.	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Diretrizes básicas	pt_BR
dc.subject	Arquitetura penal	pt_BR
dc.subject	Ampliações	pt_BR
dc.subject	Estabelecimentos	pt_BR
dc.title	Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
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