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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2271
Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título: | Resolução nº 6, de 13 de dezembro de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-12-13 |
Data da publicação: | 2018-12-17 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal no caso de reformas e ampliações de estabelecimentos. |
Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Diretrizes básicas Arquitetura penal Ampliações Estabelecimentos |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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