Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2273
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
Título : | Resolução n° 24, de 28 de abril de 1987 |
metadata.dc.date.created: | 1987-04-28 |
Fecha de publicación : | 1987-05-05 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Resumen : | Delegar à Divisão de Inspeção e Controle do DEPEN a análise e encaminhamento das representações e denúncias relativas à situação dos estabelecimentos penais ou de recluso e dá outras providências. |
Palabras clave : | Sistema penitenciário Tratamento de preso Estabelecimento penal Denúncia |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.alteredby: | Resolução n° 6, de 28 de junho de 1989 |
metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 |
metadata.dc.description.other: | O arquivo da Resolução nº 24, de 28 de abril de 1987, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1987/resolucaondeg24de28deabrilde1987.pdf/view. Acesso em: 19 de nov. de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | EDUARDO AUGUSTO MUYLAERT ANTUNES |
Aparece en las colecciones: | Resoluções |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
RES_CNPCP_1987_24.pdf | Revogado | 3.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.