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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T12:38:32Z-
dc.date.available2020-11-24T12:38:32Z-
dc.date.created2018-12-13-
dc.date.issued2018-12-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2274-
dc.description.abstractDefine regras gerais para o ingresso de autoridades e agentes de organizações sociais em atividade de inspeção nos estabelecimentos prisionais estaduais, distritais e federais e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectRegras geraispt_BR
dc.subjectIngressopt_BR
dc.subjectAutoridadespt_BR
dc.subjectInspeçãopt_BR
dc.subjectEstabelecimentos prisionaispt_BR
dc.titleResolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.relation.alteredbyResolução nº 22, de 4 de novembro de 2021-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureCESAR MECCHI MORALESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 77-78pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penalpt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 1, de 27 de março de 2000pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 9, de 26 de novembro de 2010pt_BR
dc.relation.referencesResolução nº 5, de 28 de agosto de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.792, de 1 de dezembro de 2003pt_BR
dc.description.otherA Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018 teve sua atualização veiculada no Diário Oficial da União, nº 226, de 2 de dezembro de 2021.-
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