Portaria GAB-DEPEN nº 432, de 17 de novembro de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-24T12:54:44Z	-
dc.date.available	2020-11-24T12:54:44Z	-
dc.date.created	2020-11-17	-
dc.date.issued	2020-11-20	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2281	-
dc.description.abstract	Torna Público os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de serviços penais no âmbito do Projeto Piloto Ressocializa, aos Estados: Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2020.	pt_BR
dc.subject	Projeto Piloto Ressocializa	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Financiamento de serviços penais	pt_BR
dc.subject	Organização da sociedade civil	pt_BR
dc.title	Portaria GAB-DEPEN nº 432, de 17 de novembro de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014	pt_BR
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