Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2281
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria GAB-DEPEN nº 432, de 17 de novembro de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-11-17
Fecha de publicación : 2020-11-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 125
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Torna Público os procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de serviços penais no âmbito do Projeto Piloto Ressocializa, aos Estados: Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2020.
Palabras clave : Projeto Piloto Ressocializa
Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)
Financiamento de serviços penais
Organização da sociedade civil
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_DEPEN_2020_432.pdf173.25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_DEPEN_2020_432.html51.2 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.