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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T12:54:53Z-
dc.date.available2020-11-24T12:54:53Z-
dc.date.created2008-06-05-
dc.date.issued2008-06-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2282-
dc.description.abstractDispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectDepartamento de Polícia Federal (DPF)pt_BR
dc.subjectDesintrusãopt_BR
dc.subjectPessoas não indígenaspt_BR
dc.subjectTerra Indígena Raposa Serra do Solpt_BR
dc.subjectEstado de Roraimapt_BR
dc.titlePortaria nº 1.138, de 5 de junho de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 42-43pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.473, de 10 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Lei Federal nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GM/MJ nº 394, de 04 de março de 2008pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 1.138, de 5 de junho de 2008, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 22 de junho de 2008, em consonância com a Portaria nº 394/2008.pt_BR
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