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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 1.138, de 5 de junho de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-06-05
Issue Date: 2008-06-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42-43
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Departamento de Polícia Federal (DPF)
Desintrusão
Pessoas não indígenas
Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Estado de Roraima
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto Lei Federal nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria GM/MJ nº 394, de 04 de março de 2008
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 1.138, de 5 de junho de 2008, autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública até 22 de junho de 2008, em consonância com a Portaria nº 394/2008.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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