Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1992

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-24T12:55:09Z	-
dc.date.available	2020-11-24T12:55:09Z	-
dc.date.created	1992-02-18	-
dc.date.issued	1992-03-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2283	-
dc.description.abstract	Recomenda que os despachos e pareceres dos Conselheiros, relativos a processos constantes em pauta, devem ser emitidos por escrito.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Recomendação	pt_BR
dc.subject	Despachos	pt_BR
dc.subject	Processos em pauta	pt_BR
dc.title	Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 1992	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3986	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
RES_CNPCP_1992_1.pdf	Revogado	177.35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir