Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2288

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-11-24T12:59:45Z	-
dc.date.available	2020-11-24T12:59:45Z	-
dc.date.created	2018-04-12	-
dc.date.issued	2018-05-07	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2288	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Diretrizes básicas	pt_BR
dc.subject	Arquitetura penal	pt_BR
dc.subject	Flexibilização	pt_BR
dc.title	Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
Appears in Collections:	Resoluções

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
RES_CNPCP_2018_2.pdf		202.21 kB	Adobe PDF	View/Open
RES_CNPCP_2018_2.htm		62.67 kB	HTML	View/Open