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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2288| Autor(es): | Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-04-12 |
| Data da publicação: | 2018-05-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Diretrizes básicas Arquitetura penal Flexibilização |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 |
| Revoga: | Resolução nº 6, de 7 de dezembro de 2017 |
| Signatário: | CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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