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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2289
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Justiça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-11-24T13:00:03Z | - |
dc.date.available | 2020-11-24T13:00:03Z | - |
dc.date.created | 1985-01-17 | - |
dc.date.issued | 1985-01-21 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2289 | - |
dc.description.abstract | Recomenda aos Secretários de Justiça das Unidades Federadas a adoção dos Projetos-Padrão já aprovados pelo Egrégio Conselho sobre a Comissão Técnica de Classificação, o Centro de Observação, o Centro de Tratamento Comunitário, Casa do Albergado e Comissão Técnica do Juízo da Execução, o Departamento Penitenciário Estadual e o Estatuto Padrão do Pessoal Penitenciário. | pt_BR |
dc.relation.isversionof | Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020 | pt_BR |
dc.subject | Sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Serviço social junto a deliquente e criminoso | pt_BR |
dc.subject | Reabilitação criminal | pt_BR |
dc.title | Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985 | pt_BR |
dc.type | Resolução | pt_BR |
dc.description.status | Revogado | pt_BR |
dc.contributor.department | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária | pt_BR |
dc.contributor.signature | PIO SOARES CANEDO | pt_BR |
dc.publisher.source | Diário Oficial da União, Seção 1 | pt_BR |
dc.description.other | O arquivo da Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1985/resolucaondeg01de17dejaneirode1985.pdf/view. Acesso em: 23 de nov. de 2020. | pt_BR |
Appears in Collections: | Resoluções |
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File | Description | Size | Format | |
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RES_CNPCP_1985_1.pdf | Revogado | 4.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
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