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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-24T13:00:03Z-
dc.date.available2020-11-24T13:00:03Z-
dc.date.created1985-01-17-
dc.date.issued1985-01-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2289-
dc.description.abstractRecomenda aos Secretários de Justiça das Unidades Federadas a adoção dos Projetos-Padrão já aprovados pelo Egrégio Conselho sobre a Comissão Técnica de Classificação, o Centro de Observação, o Centro de Tratamento Comunitário, Casa do Albergado e Comissão Técnica do Juízo da Execução, o Departamento Penitenciário Estadual e o Estatuto Padrão do Pessoal Penitenciário.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 8, de 8 de outubro de 2020pt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectServiço social junto a deliquente e criminosopt_BR
dc.subjectReabilitação criminalpt_BR
dc.titleResolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signaturePIO SOARES CANEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1pt_BR
dc.description.otherO arquivo da Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1985/resolucaondeg01de17dejaneirode1985.pdf/view. Acesso em: 23 de nov. de 2020.pt_BR
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