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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Título : Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985
metadata.dc.date.created: 1985-01-17
Fecha de publicación : 1985-01-21
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Recomenda aos Secretários de Justiça das Unidades Federadas a adoção dos Projetos-Padrão já aprovados pelo Egrégio Conselho sobre a Comissão Técnica de Classificação, o Centro de Observação, o Centro de Tratamento Comunitário, Casa do Albergado e Comissão Técnica do Juízo da Execução, o Departamento Penitenciário Estadual e o Estatuto Padrão do Pessoal Penitenciário.
Palabras clave : Sistema penitenciário
Execução penal
Serviço social junto a deliquente e criminoso
Reabilitação criminal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução nº 8, de 8 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: O arquivo da Resolução n° 1, de 17 de janeiro de 1985, em anexo, assim como a informação sobre a data de publicação no Diário Oficial da União, foram extraídos da página do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária no sítio do Governo Federal. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/composicao/cnpcp/resolucoes/1985/resolucaondeg01de17dejaneirode1985.pdf/view. Acesso em: 23 de nov. de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: PIO SOARES CANEDO
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